O Núcleo de Prática Jurídica (NPJF) é um órgão subordinado a Coordenação de Curso e responsável pela supervisão das atividades práticas dos discentes do curso de Direito da Funorte. O NPJF tem por missão propiciar o exercício da advocacia através da prática jurídica, sob a forma de estágio supervisionado, proporcionando aos acadêmicos do 7º ao 10° período, a vivência de atividades jurídicas reais, sob uma concepção reflexiva, crítica e criativa, observando sempre os padrões da ética profissional e à integração entre ensino, pesquisa e a extensão.

No NPJF, as atividades do estágio são exclusivamente práticas e reais e os acadêmicos desenvolvem as atividades jurídicas forenses, sob supervisão de professores qualificados, ou seja, orientadores que são advogados militantes. Hoje, o núcleo presta consultoria, assessoria e assistência jurídica nas áreas cíveis com maior ênfase em família, penal, trabalhista, administrativo, previdenciário e tributário.

A Gratuidade e o Compromisso do atendimento

Os acadêmicos  do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas do Norte de Minas realizam através do NPJF,  atividade de relevância social, na medida em que atendem  e representam judicialmente (gratuitamente) a comunidade hipossuficiente  ou população em situação de vulnerabilidade social, que percebam renda não superior a dois salários mínimos, na comarca de montes claros e região, oportunizando  o acesso à justiça, e auxiliando na otimização e concretização  da dignidade da pessoa humana, no resgate da cidadania e a diminuição dos índices de exclusão social na região.

O NPJF assume o   compromisso com a educação fundada no ensino, na pesquisa e na extensão, e  na atuação interdisciplinar, quando conta com o apoio e a colaboração do Serviço Social no NPJ, quando interage com outros  núcleos da Funorte (a exemplo do núcleo de pesquisa) e em conjunto com outras entidades, estabelecendo parcerias, tais como: TJMG, que através de convênio celebrado em 10 de fevereiro de 2015, possibilitou a criação de uma unidade do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) no âmbito do NPJF, para efetivação de técnicas de negociação, conciliação e mediação de conflitos; com o estabelecimento do Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em 13 de Julho de 2018, permitindo que  os acadêmicos do NPJF realizem estágio supervisionado de forma suplementar no âmbito da DPMG e acompanhem  os atendimentos realizados pelos defensores públicos nas diversas práticas, quais sejam: (tribunal do júri, criminal, fazenda pública, execução penal, família, infância e juventude).  

Dentre as atividades desenvolvidas pelo NPJF está:

  • Atendimentos nas Escolas da Rede Pública e ONGS;
  • Eventos de esclarecimento sobre os Direitos dos Cidadãos;
  • Assistência Jurídica ao hipossuficiente através da mediação e conciliação;
  • Atendimentos em bairros carentes;

Atuação do Serviço Social

A Assistência Social constitui-se, portanto, em uma das vias do sistema de proteção social, destinada a abarcar os sujeitos não acobertados pela Previdência Social, cujo caráter é eminentemente contributivo, tendo em vista a sua não inserção no mercado formal de trabalho e de renda mínima, de modo a ofertar-lhes condições de sobrevivência em enfrentamento à miséria, bem como também propiciar condições mínimas de sobrevivência com dignidade.

Desse modo, a Assistente Social, Fabiana Aguiar Soares, frisa sobre qual importância a assistência social está sujeita nas orientações nas demandas no NPJF. “A assistência social no núcleo se dá no primeiro momento, um acolhimento, seguido de uma escuta qualificada, onde realiza – se um trabalho de amplitude e visão ao buscar não somente a garantia de direitos jurídicos, mas um cunho assistencial voltada para a promoção do bem estar físico, psicológico e social deste usuário assistido pelo núcleo”, explica.

“O NPJF busca formar profissionais atentos a realidade social, que pensem de forma coletiva e solidária, convictos de que o Direito é um instrumento de transformação social, tendo o NPJF o dever de alertá-los acerca da responsabilidade social da profissão que escolheram”, ressalta a coordenadora no NPJF, Jane Viviane da Silva.

De acordo com o orientador do Núcleo, André Galvão, as atividades tratam-se de um momento importante no qual os alunos aplicarão na prática os conhecimentos mediante atendimento à população carente e consolidando os conhecimentos teóricos adquiridos. “É imprescindível o contato do acadêmico com a população, são casos verdadeiros, pessoas com problemas reais e que depositam a confiança no atendimento realizado no Núcleo. Vencido o atendimento e realizada a orientação, o acadêmico se depara com o desafio de peticionar, quer seja realizando uma petição inicial, defesa ou buscando com o polo contrário a composição de um acordo extrajudicial. Há também a importância do protocolo, atualmente eletrônico, o que garante que o acadêmico tenha contato com o Processo Judicial Eletrônico”, destacou.

Segundo o acadêmico do 7° período do curso de Direito, Noturno, Lucas Henrique Cordeiro Santos, a Prática Jurídica propiciada pelo Núcleo é de suma importância para a inserção do acadêmico no âmbito Jurídico. “É a primeira porta de entrada para o verdadeiro exercício do munus público da advocacia como elemento essencial da justiça. Desse modo, além de ser um gerador de saber expressivo para os discentes, ainda contribui significativamente com a sociedade ao facilitar o acesso à Justiça da população mais carente por meio da atuação conjunta dos professores/advogados e acadêmicos”, frisou.

Ressaltando a pertinência e qualidade do Núcleo de Práticas Jurídicas, a cliente Gizele Nunes Carvalho assegura sua satisfação com a qualidade e competência dos serviços recebidos. “Todos são muito atenciosos, em especial, a Doutora Rejane que me recebeu e me acolheu de forma ímpar em um momento um pouco delicado da minha vida. Ela tomou a resolução da minha questão como se fosse para eles. Sou eternamente grata ao NPJ da Funorte. Obrigado de todo coração”, agradeceu.

Faça o seu agendamento. Telefone: (38) 2101-9491. E-mail: npjf@funorte.edu.br. Endereço: Rua Lírio Brant, 787, Bairro Melo – Montes Claros- MG.

Texto e fotos: Marco Freitas

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