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Funorte realiza aula magna para Escolas de Direito Plataforma Norte


  

Foi realizado no início do mês de setembro, Aula Magna com o tema: Estado de Direito e direitos fundamentais em tempo de crise. A palestra foi proferida pelo doutor em Direito do Estado e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Jefferson Moreira de Carvalho.

Segundo a coordenadora da Escola de Direito Funorte de Januária e da FacFunam de Pirapora, Vilmaria Cavalcante Mota,  “Os direitos fundamentais são aqueles cujo conteúdo é essencial para qualquer ser humano, isento da qualificação pessoal, formando um conjunto de direitos humanos previstos na ordem jurídica de valores de um determinado país. Já os Direitos Humanos são os que tratam de valores como a liberdade e a igualdade em uma esfera internacional, ao passo que os direitos fundamentais são os direitos previstos no ordenamento jurídico interno de determinado país”.

Vilmária ressalta ainda que a aula magna em um curso de graduação significa  integração e confraternização entre calouros, veteranos, professores, um momento para se compartilhar conhecimentos. Segundo ela, falar sobre Direitos Fundamentais é importante: “Eles precisam ser preservados e resguardados, independentemente da situação em que estamos inseridos, em crise, ou não crise, o importante é que nós, cidadãos, instituições, acadêmicos, professores, aqueles que lutam pela existência de uma sociedade livre, justa, solidária, possam emanar forças para se manter o estado de direito, os direitos fundamentais, independentemente da situação”, salienta.  

Maria Fernanda Soares Fonseca, coordenadora da Escola de Direito da Funorte Montes Claros, frisa que a aula magna todo semestre celebra o início de um ciclo, “é momento de compartilhar com os acadêmicos questões para além do Direito, como foi apresentado o tema em questão, Estado Democrático do Direito e as questões relacionadas à pandemia da COVID-19, pontuando as possíveis infringências de direitos e garantias fundamentais, então a escolha do palestrante, foi pensando no momento atual”.

O também coordenador da Escola Direito Funorte Montes Claros, Edson Cosme Martins, lembrou que  a realização da aula magna, já é uma tradição da Funorte. “ É uma maneira de recepcionar nossos acadêmicos. Os profissionais escolhidos para ministrar essas aulas magnas, são aqueles que possam tratar de temas específicos do Direito com representatividade em sua área de atuação”, pontua.

Para a acadêmico  Filogônio Soares Neto, do 8° período do curso de Direito, “as percepções são de que o tema  é essencial e muito importante, sem possibilidade de fugirmos hoje ou no futuro do debate. Desde outrora, surgiu e surge por mostrar os paradoxos do estado de direito (para aqueles que imaginam ou dele são bem servidos e atendidos) em desfavor daqueles que fazem de conta que vivem num estado de direito e vivem de fato num estado de exceção: povo pobre, preto, favelado, quilombola, indígena, camponês,  assalariado e desempregados e encarcerados ”.

O estudante revela ainda que: “partindo do princípio de que a vida acadêmica pode não se resumir apenas aos períodos em curso pela faculdade, a universidade é o espaço por excelência  privilegiado de diversidade, reflexão e debate de ideias. E talvez,  além do curso, estendendo  à  vida profissional, é de se avaliar como amparo à formação  e  atuação profissional,  parece adequado que o  tema ultrapassa a erudição e epistemologia”, finalizou.


Publicada em: 10/09/2020
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