A Funorte e OAB Montes Claros realizaram, nesta quinta-feira, 10 de maio, abertura do 1º Fórum de Direito Penal Econômico: a economia, o poder e o crime! O evento aconteceu no Espaço OAB Eventos e contou com palestras do professor e advogado Marco Aurélio Florêncio Filho e do professor e Juiz de Direito Juliano Carneiro Veiga.

A diretora da Funorte e uma das organizadoras do evento, Suely Nobre, ressaltou sobre o objetivo do evento. “É com muito prazer que estamos fazendo acontecer o 1º Fórum de Direito Econômico da Funorte, que tem um objetivo muito nobre, que é discutir as questões sociais e atuais para que possamos contextualizar nosso ensino. Desejamos fazer com que o aluno perceba a semelhança do que é tratado na sala de aula com o que acontece na realidade atual do Brasil”, frisou.

A coordenadora do curso de Direito Funorte Kátia Gusmão destacou a importância dos profissionais da área se atualizarem. “A atualização do acadêmico é fundamental para o diferencial dele como profissional futuro operador do Direito. Ele sai do casulo, busca novos saberes, em diversas áreas, possibilitando que tenham a visão de novas oportunidades no mercado de trabalho”, ponderou.

No episódio, o professor e advogado Marco Aurélio Florêncio Filho ministrou palestra com tema “A inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária”. Segundo ele, “É um tema que tem uma importância político-jurídica tendo em vista que a nossa Constituição Federal protege em seu artigo a livre, a iniciativa e a valorização do trabalho e o nosso Código Penal, em especial a Doutrina e a Jurisprudência, vem recepcionando algumas causas excludentes, quer sejam legais ou supralegais, e neste caso concreto há uma causa que faz com que o empresário, caracterizado um momento de crise em que ele passou em que não houve acréscimo patrimonial, mas ele manteve o quadro de funcionários com todos os esforços, faz com que ele não seja punido pela responsabilidade criminal mesmo com o inadimplemento de uma obrigação tribunal, em especial a apropriação indébita previdenciária”, destacou o profissional.

Outro tema abordado durante o fórum foi “A delação premiada e sua controvérsias”, com palestra ministrada pelo Professor e Juiz de Direito Juliano Carneiro Veiga. Segundo ele, “o tema está em voga no momento, tanto na mídia como no judiciário, são diversos os casos em apuração em que há incidência da delação premiada como meio para obtenção de outras provas e, com isto, tem contribuído para a ilustração de crimes, principalmente relacionados à organização criminosa, corrupção como o que temos visto no âmbito da Lava jato. Por ser um tema atual, acredito que seja importante discutirmos sobre as principais controvérsias acerca da aplicação do instituto no Direito Processual brasileiro”, destacou.

Para a acadêmica do 10º período, Ana Luiza Brito, “este evento é muito importantes para a nossa formação e a Funorte está sempre empenhada em nos atualizar e melhorar nosso conhecimento”, destacou.

Representantes da Pós-graduação Funorte também estiveram presentes no evento por meio de estande. Para a coordenadora da Pós, Denise Maia, “estamos aqui para mostrar para estes profissionais que, além de fazer uma graduação, ele precisa se especializar em determinada área e aprimorar seu conhecimento. Hoje, oferecemos pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal e Direito Trabalhista e Previdenciário, além de cursos na área da Saúde e Administração”, finalizou.

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