Liberação do projeto que destinaria a verba para o pagamento do Fies não pode ser realizada por falta de deputados para votação

Os aditamentos do Fies ainda não foram liberados pelo Ministério da Educação para nenhuma instituição de ensino do país. A justificativa apresentada pelo MEC é de que ainda não foi votada e aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para aprovar os recursos para o programa do Fies. Somente após esta aprovação poderá ser aberto o sistema para liberação dos aditamentos. Esta situação é a mesma para todas as instituições de ensino e todos os alunos optantes pelo Fies, em todo o Brasil.

Várias instituições pelo país iniciaram a cobrança direta ao aluno, tendo em vista a demora na liberação dos aditamentos, expedindo cartas de cobrança e até negativando os alunos dependentes dos contratos de Fies.

“O compromisso de nossa Instituição é de concentrar esforços e formar uma força tarefa para liberação rápida dos aditamentos dos quase 9.000 alunos Fies, assim que o problema for resolvido, e conta com a ajuda dos alunos para validação o mais rápido possível dos aditamentos quando liberados”, afirma a diretora administrativa e financeira da Funorte, Cinara Fagundes.

Entenda o caso

A sessão do Congresso Nacional aberta na noite desta quarta-feira (5) para, entre outros pontos, analisar sete vetos presidenciais caiu às 2h47 da madrugada desta quinta-feira (6) por falta de quórum mínimo de deputados na votação de um dos dispositivos barrados pelo presidente Michel Temer. A maioria dos partidos que fazem parte da base de apoio de Michel Temer no Legislativo teve defecções na sessão, incluindo líderes governistas.

Com a interrupção dos trabalhos, os congressistas não chegaram a votar o projeto que libera R$ 702,5 milhões para bancar o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e outros R$ 400 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O crédito destinado ao Fies tem como objetivo quitar mensalidades de estudantes universitários beneficiados pelo programa de financiamento estudantil. Os atrasos do governo federal com as instituições de ensino já chegam a três meses.

Na terça-feira (4), a sessão conjunta da Câmara e do Senado já havia sido suspensa porque não havia o número mínimo de 257 deputados no plenário, como prevê o regimento interno do Congresso para apreciar qualquer proposta.

Governo Temer

A sessão foi suspensa nesta quinta no momento em que os congressistas votavam um destaque (proposta de alteração no texto) apresentado ao sexto veto presidencial analisado na sessão. Na ocasião, havia apenas 237 deputados registrados no plenário, 20 a menos do que o mínimo necessário para realizar a votação.

O encerramento da sessão foi comemorado pela oposição, que utilizou instrumentos previstos no regimento interno para atrasar a análise dos vetos. A principal estratégia para arrastar a sessão foi pedir verificação de quórum a cada votação de veto e não registrar presença.

Com essa tática, os oposicionistas conseguiram obstruir a sessão ao longo de cinco horas e meia, já que os governistas não se mantinham no plenário.

Irritada com a falta de comprometimento do integrantes da base, a líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), subiu à tribuna da Câmara para reclamar da ausência de governistas na sessão. Ela disparou críticas inclusive para os líderes dos partidos aliados, já que a maioria deles não estava no Legislativo na reta final da sessão.

“O que não está correto é que vários líderes da base não estejam aqui para votar com os seus liderados. Não é só ser líder, é ser babá para acordar senador e deputado”, queixou-se Rose de Freitas.

Principal partido da oposição, o PT alegou que estava obstruindo os trabalhos porque é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelas próximas duas décadas. O projeto é considerado a prioridade de Temer para tentar reequilibrar as contas públicas.

Enviar comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *