Os estudantes que possuem Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renovar os contratos a partir do dia 16 de janeiro, segundo o Ministério da Educação (MEC). Os aditamentos são feitos pela internet, no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).  A renovação vale somente para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. A partir de hoje (9), as instituições de ensino superior devem cadastrar os dados dos estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Após essa etapa, os estudantes devem entrar no sistema e confirmar os dados. O prazo para as instituições inserirem os dados dos estudantes vai até o dia 30 de abril.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Renovação 2016

A abertura do SisFies para os aditamentos foi uma das primeiras medidas anunciadas este ano pelo Ministério da Educação (MEC). A intenção é evitar os problemas que ocorreram no ano passado.

Mesmo com o prazo de renovação prorrogado por duas vezes, cerca de 2% dos estudantes não conseguiram renovar os contratos no segundo semestre de 2016. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quem não conseguiu fazer o aditamento deverá arcar com os custos deste semestre com recursos próprios. No atual semestre (1º/2017), ao fazer o aditamento, o governo federal volta a arcar com os encargos educacionais.

O Ministério da Educação informou também que os pagamentos aos agentes financeiros e às instituições de ensino superior foram concluídos no último dia 27. Até outubro de 2016, devido à falta de orçamento previsto para o fechamento de contrato com os agentes financeiros do Fies (Caixa e Banco do Brasil), os pagamentos estavam atrasados e o crédito suplementar para esse fim só foi aprovado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta realizada no dia 18 do mesmo mês.

Fies 2017

O Ministério da Educação divulgou no final de 2016 as regras para a seleção do Fundo de Financiamento Estudantil do primeiro semestre deste ano. As instituições de ensino superior interessadas em participar do programa terão até o dia 6 de janeiro para realizar a inscrição no sistema.

Para os estudantes, é obrigatório ter realizado a prova do Enem a partir de 2010 e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado na prova de redação. Está mantido o limite de renda familiar em até três salários mínimos.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de dois milhões de estudantes participam do programa.

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