O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), valor depositado pelo empregador para benefício do empregado, ganhou, no ano passado, uma nova opção para o saque.

O decreto n. 9.345/18 acresceu o rol de saques para aquisição de órtese ou prótese, aplicando-se ao deficiente físico ou sensorial cuja deficiência possua longo prazo, ou seja, uma condição permanente ou cujos efeitos perduram por no mínimo dois anos. Abarca tanto a deficiência física; exceto deformidades estéticas e que não dificultem o desempenho de funções; deficiência auditiva e deficiência visual.

O professor do curso de Direito Funorte, André Freire Galvão, ressalta que: “No caso da órtese ou prótese, o valor sacado limita-se ao custo do produto, conforme estabelecido em tabela do Sistema Único de Saúde, naturalmente limitado ao saldo disponível na conta do trabalhador. Quanto à carência, ao usar este benefício, será necessário aguardar no mínimo dois anos para nova utilização”, diz o docente.

Segundo ele, “é necessário laudo médico emitido pelo médico responsável a ser transmitido pelo mesmo ao site de Conectividade Social da Caixa, comprovando a deficiência, além de documento de identidade, Carteira de Trabalho ou nomeação de diretor não empregado, Inscrição Pis/Pasep/NIT”, frisa.

Para o Fisioterapeuta Geraldo Valle, esse decreto é um avanço na vida dos pacientes. “Com a utilização do FGTS poder-se-á adquirir peças com tecnologia mais avançadas que facilitará a adaptação do paciente e consequentemente a aderência às próteses”, conclui o docente.

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