No próximo domingo, dia 25 de novembro, comemoramos o “Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres”, essa data foi criada com o objetivo de expandir e aprofundar o debate sobre a violência contra as mulheres em nossa sociedade visando assim sua eliminação.

A Delegada e docente do curso de Direito, Karine Maia, ratifica a importância de comemorar esta data. “São oportunidades para trazer à tona as discussões sobre a violência contra as mulheres. São momentos para reavivar os debates acerca do tema”, diz.

Podemos considerar que violência contra a mulher é qualquer conduta – ação ou omissão – de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial.

Para Karine, as agressões impactam, significativamente, na vida da mulher, “repercute diretamente no núcleo familiar, o que gera consequências para a toda a sociedade. Também são motivos para faltas ao trabalho, problemas psicológicos e psiquiátricos, aumento de atendimentos em hospitais e postos de saúde”, enfatiza.

No ano de 2006, foi sancionada a Lei 11.340, que codifica e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A docente acredita que a lei trouxe avanços, porém existem algumas ressalvas. “Ainda há necessidade de se criarem políticas públicas, realizarem investimentos, para que a lei possa ser implementada como deveria, possibilitando um atendimento mais amplo e de melhor qualidade”, conclui.

Para denunciar casos de violência contra a mulher é preciso entrar em contato com a Delegacia de Mulheres; Polícia Militar; Ministério Público; ou através do número 180.

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