Nos primeiros meses do ano, há uma maior dificuldade para controlar as finanças pelo fato desta época trazer gastos extras como materiais escolares, impostos, entre outros. Além disso, é o período em que lojas e prestadoras de serviços aumentam as liquidações com o objetivo de gerar maior lucro.

Dessa forma, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), responsável pela mediação dos conflitos entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, alerta sobre os cuidados necessários para evitar insatisfações durante as compras.

Roberto Ribeiro Lopez, advogado e assessor jurídico no Procon de Montes Claros, explica que o Código de Defesa do Consumidor é importante para que as pessoas saibam e entendam os seus direitos, principalmente em casos de compras através da internet, em que pode haver uma insatisfação maior do consumidor. “O Código protege, de forma igual, os direitos de compras tanto para local físico ou pela internet, porém a compra virtual oferece o direito de reflexão, contido no Artigo 49, em que o consumidor pode desistir da aquisição do produto no prazo de até sete dias”, explica o advogado.

O levantamento de reclamações de consumidores aponta que o maior número de queixas refere às divergências entre o que os fornecedores divulgam e o que o produto é, a famosa “propaganda enganosa”. Roberto ressalta que as informações devem, em grande parte, estar à vista do consumidor. “As referências do produto variam de acordo com seu conteúdo. Um consumidor pode, por exemplo, ter insatisfação com uma compra que o fornecedor não informou peso, quantidade, validade, fabricação, etc. O mais comum é confirmar estes dados no momento da aquisição para tentar evitar transtornos”, aborda.

O advogado frisa, ainda, quais devem ser os procedimentos realizados pelos consumidores em casos de insatisfação. “Primeiramente, o consumidor deverá entrar em contato com o fornecedor e tentar uma composição, caso não seja possível, procurar o Procon, juizados especiais ou um advogado”, aponta Roberto.

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