O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), proposta que regulamenta a profissão de esteticista no país. O texto é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2332/15, de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Os profissionais esteticistas deverão ser formados em curso de nível superior com concentração em Estética e Cosmética, ou equivalente, oferecido por instituição de ensino brasileira. O mesmo valerá para quem for formado em uma instituição estrangeira, com diploma revalidado no Brasil.

Na Funorte, o curso de Estética e Cosmética é ofertado no campus Amazonas, com uma estrutura de corpo docente qualificado, além da estrutura física com o primeiro Spa Escola que oferece atendimentos voltados para a comunidade. Os acadêmicos são preparados com a teoria e a prática da profissão. Mariela Evangelista é coordenadora do curso de Estética e Cosmética. Ela frisa sobre a importância da valorização da profissão, que vem ganhando cada vez mais o mercado e o quanto a regulamentação fortalece a profissão.
“Quando o Estado decide regulamentar uma profissão, estabelecendo que apenas as pessoas que cumprirem determinados requisitos para a graduação na área da Estética e Cosmética, podem exercê-la, isso significa a criação de uma reserva de mercado para os profissionais regulamentados, valorizando o profissional, além do controle de qualidade dos serviços prestados pela classe. Melhora o mercado de trabalho e oficializa uma remuneração base para o profissional. Assegurando direitos e deveres a serem cumpridos”, conta Mariela Evangelista.
De acordo com a regulamentação, o profissional terá total domínio sobre os procedimentos que a eles são acometidos, além disso, no exercício de suas atividades devem adotar uma postura de transparência com clientes, prestando-lhes o atendimento adequado e informando-os sobre técnicas, produtos e orçamentos. Deverão ainda zelar pela segurança dos clientes e das demais pessoas envolvidas, cumprindo as normas de legislação sanitária e biossegurança.

Veja mais algumas especificidades da regulamentação:

Formação
No caso de esteticistas e cosmetólogos, a regulamentação passa a exigir do profissional diploma de graduação em curso de nível superior com concentração em estética e cosmética. O diploma pode ser expedido por instituição brasileira ou estrangeira, devendo, nesse último caso, ser revalidado no Brasil por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Do técnico em estética, a regulamentação passa a exigir diploma de curso técnico com concentração em estética, expedido por instituição de ensino brasileira ou estrangeira, também com revalidação por instituição reconhecida pelo MEC.

O texto aprovado permite ao técnico em estética continuar exercendo a atividade se já estiver há três anos na profissão, contados da entrada em vigor da futura lei, ou se possuir prévia formação técnica em estética.

Recursos terapêuticos

Uma das novidades no substitutivo do Senado em relação ao texto da Câmara é a retirada, dentre as atribuições do técnico em estética, da aplicação de procedimentos estéticos com o uso de recursos terapêuticos manipulativos, energéticos e vibracionais e não farmacêuticos.

Além disso, ele poderá executar procedimentos estéticos e faciais, corporais e capilares utilizando apenas recursos de trabalho, produtos cosméticos, técnicas e equipamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A atribuição de elaborar programa de atendimento, com base no quadro do cliente, estabelecendo as técnicas a serem empregadas e a quantidade de aplicações necessárias foi retirada do técnico em estética e remetida ao esteticista ou cosmetólogo.

O texto dos senadores inclui, por outro lado, nova atribuição para os técnicos, que deverão observar a prescrição médica ou fisioterápica apresentada pelo cliente ou solicitar, após o exame da situação, avaliação médica ou fisioterápica.

Direção e coordenação

O texto aprovado reserva a esteticistas e a cosmetólogos a responsabilidade técnica pelos centros de estética; a direção, a coordenação e o ensino de disciplinas relativas a cursos de estética ou cosmetologia; bem como a auditoria e consultoria sobre cosméticos e equipamentos específicos; e a elaboração de pareceres técnico-científicos, estudos e pesquisas relativos ao assunto.

Por fim, a regulamentação obriga o esteticista a cumprir e fazer cumprir as normas relativas à biossegurança e à legislação sanitária, bem como o torna responsável pela segurança de clientes e demais envolvidos no atendimento, evitando a exposição a riscos e a potenciais danos.

A fiscalização da profissão, segundo a proposta, será definida em regulamento a ser preparado pelo Poder Executivo.

Fonte: http://www2.camara.leg.br

Enviar comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *