Lei nº 9.787 foi regulamentada em fevereiro de 1999

Em meados da década de 1970, a discussão sobre medicamentos genéricos tomaram forma no país. Com o decreto 793, revogado pelo Decreto 3.181 de 23/09/1999, que regulamentou a Lei 9.787 de 10/02/1999, a discussão virou realidade.

Os medicamentos genéricos são aqueles que possuem os mesmos princípios ativos com a mesma dose e forma farmacêutica. Os preços desses medicamentos são inferiores aos prescritos pelo médico. Esse fator se associa as pesquisas que os fabricantes não precisam realizar para um novo medicamento, isso por já terem sido feitas pelo fabricante da marca.

De acordo com o coordenador do curso de Farmácia da FASI, Jaime Rocha, esses medicamentos possuem uma identificação própria que os distinguem dos demais. Além disso, ele enfatiza sobre a diferença desses para os demais:

“A diferença se dá basicamente na forma de apresentação dos mesmos ao consumidor, pois, nas embalagens dos medicamentos genéricos há uma tarja amarela contendo a letra `G` e a escrita `Medicamento Genérico’. Vale lembrar que esses medicamentos,  apresentam o mesmo princípio ativo que os de “marca`´ e são aprovados nos testes de qualidade pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária ) e quando prescritos pelo médico, estes substituem os de ‘de marca’”.

É importante frisar que os genéricos não são inferiores em nada! Eles contribuem da mesma forma para a solução do problema. É importante para o profissional farmacêutico lembrar que na cópia da receita, levada pelo paciente/cliente, é importante colocar qual a escolha dele.

O papel do profissional farmacêutico, instruído em sala de aula durante a sua graduação é demonstrar o conhecimento necessário que o cliente/paciente necessita na hora da escolha, enfatiza Jaime Rocha:

“O papel do farmacêutico durante a venda é munir o paciente de informações que levam ao Uso Racional do Medicamento. Neste momento, ele presta a Atenção Farmacêutica, orientando o mesmo sobre o uso correto do medicamento, respeitando a dosagem, tempo de tratamento e informando sobre suas possíveis reações adversas. É o momento em que todas as dúvidas devem ser esclarecidas para que o paciente, ao sair da Farmácia, tenha todas as informações necessárias ao tratamento”.

Camila Serra

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