Iniciada desde junho deste ano, a Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA está sendo implantada e recebeu a autorização provisória para funcionamento desde o mês de outubro. Para este processo, foram realizados cadastros e enviados inúmeros documentos para a liberação do credenciamento institucional.

O objetivo da comissão é analisar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados pela instituição envolvendo animais, observando a legislação, especialmente as resoluções do CONCEA – Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.

Dentre as atividades desenvolvidas pelo CEUA estão: examinar previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e de projetos de pesquisa científica a serem realizados na instituição para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável garantindo o bem estar animal.

A comissão é composta por integrantes escolhidos pela instituição e submetidos ao CONCEA. É um colegiado composto por médicos veterinários, biólogos, docentes, pesquisadores e representantes da Sociedade Civil.

Segundo Silene Maria Prates Barreto, coordenadora do CEUA, este credenciamento é extremamente importante, pois é obrigatório que qualquer instituição legalmente estabelecida em território nacional, que crie ou utilize animais para ensino e pesquisa, deve possuir uma CEUA credenciada no CONCEA. “A criação dessas comissões mostram a responsabilidade da instituição quanto a ética em pesquisa, sendo que somos uma das poucas instituições particulares em Minas a terem constituído a CEUA”, diz.

A coordenadora explica como funciona o uso de animais na pesquisa. “Esses estudos envolvem uma discussão ética, por isso a necessidade da comissão, composta por membros especialistas em diversas áreas. A utilização de espécies animais ainda é importante para a construção do conhecimento que leva à melhoria da saúde humana e de outros animais”, afirma Silene que ainda conta que: “alguns estudos ainda não existem métodos alternativos validados. A principal ênfase é não causar sofrimento ou dor ao animal. Por isso, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) cria normas que protegem o bem-estar desses animais”.

 

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