Tempo para sair e fazer compras não faz parte da disponibilidade de todos, principalmente para quem trabalha, estuda ou tem uma rotina cansativa. E, a internet é vista por eles como uma facilidade, já que evitam filas, trânsito, mal atendimento, entre outros.

Porém, a opção do comércio eletrônico faz com que os consumidores deixem passar alguns detalhes do produto. Por isso, é importante conhecer os direitos para escapar de incômodos.

O advogado Roberto Ribeiro Lopez, assessor jurídico do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Montes, faz algumas recomendações para que os consumidores evitem problemas com os produtos adquiridos. “Temos uma imensa variedade de informações que devem ser consideradas na hora da compra, tais como quantidade, validade, data de fabricação, faixa etária, forma de descarte, composição, entre outros”.

Ele ressalta que o consumidor online, em casos de insatisfações, pode desistir da compra num prazo de até sete dias, de acordo com o Artigo 49 e explica como pode ser feita a devolução. “Cada empresa tem uma maneira para devolução, contudo, o padrão é o consumidor não ter custo para efetuar a desistência e devolver o produto”, cita.

Assim como produtos comprados em lojas físicas, os adquiridos via internet também possui garantia. Roberto frisa quais como é selecionada a garantia de cada produto. “Existem dois tipos de garantias: A legal, 30 ou 90 dias, presente no Artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (DCD); e a garantia contratual, presente no contrato e ofertado pela loja”, finaliza.

 

Greiciely Rodrigues

 

 

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