Não se interpreta em vão, ou por diletantismo, mas para resolver os problemas jurídicos concretos. A interpretação, a prática da Hermenêutica, é a técnica que naturalmente reduz a distância que existe entre a generalidade da norma e a especificidade do caso concreto. Ainda por meio dessa relação dual aproximada, o antigo brocardo in clariscessatintrepretatio cai por terra, pois a interpretação visa aeficácia da norma no contexto social e não apenas a sua clara significação. Eros Grau corrobora pela unicidade do processo de interpretar ao afirmar que “interpretação e aplicação do direito são uma só operação”(2003, p.22).

Por vezes e não raramente, no mundo acadêmico, a aplicação do Direito, na sociedade,passa despercebida nos contratos sociais mais básicos, pois tem-se estigmatizado e envolvido o Direito em uma aura tecnicista que desdenha as relações banais da vida moderna.

Como exemplo para expor a presença quase onipresente do Direito na sociedade, passaremos a dispor sobre o direito de troca de produtos sem vícios.

As trocas de produtos são comuns e se constituem formas de circulação de riquezas de maneira constante e segura. Nos produtos adquiridos com vícios, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor dispõe que a troca dar-se-àsob determinadas regras e prazos. Contudo, com relação àtroca de produtos sem vício, mesmo não havendo disposição obrigatória legal, a troca é muito comum.

Não obstante, o quê leva à prática rotineira da troca de tais produtos? Fazendo uma análise regressiva e histórica acerca do tema, observa-se que o costume tem influência nessa prática. Maria Helena Diniz conceitua, em bem-sucedida síntese, costume como “uma norma que deriva da longa prática uniforme ou da geral e constante repetição de um dado comportamento sob a convicção de que corresponde a uma necessidade jurídica” (2005, p. 310) – Grifo nosso. Destarteobtém-se elementos fundamentais do costume: uniformidade; sensação de obrigatoriedade, reiteração e espontaneidade como afirma Nader (2004, p. 150).

Coadunado com o costume está, também,o interesse que têm as empresas em manter uma boa relação com seus consumidores, já que o mercado é regido pela livre concorrência, que exerce grande importância no tema; logo uma boa relação entre fornecedor e consumidor é fundamental para o sucesso da relação e para produção de benefícios aos relacionados.Outro fator é a eventual possibilidade de ajuizamento de ação contra o fornecedor, queimpõe a ele uma perspectiva de satisfazer o consumidor, haja vista que esse é parte hipossuficiente da relação, pelo princípio da vulnerabilidade. A troca ainda tem, por objetivo, resolver problemas eventuais sem o dispêndio de recursos em possíveis juízos, fora o desgaste das partes e da imagem do fornecedor.

Assim esta é uma ferramenta de marketing por excelência, que se encaixa na conceituação dada por Benjamin, Marques e Bessa, na qual é instrumento que aproxima”o consumidor dos produtos e serviços colocados à sua disposição no mercado pelos fornecedores” (2007, p. 34). Nesse ínterim, o consumidor pode-se interessar por outra mercadoria mais cara ou resolver levar mais de uma mercadoria, uma situação na qual tanto o fornecedor quanto o consumidor se beneficiam.

Ao visualizarmos o panorama geral, nota-se que os costumes ao, adentrarem na seara jurídica, se estabelecem como parâmetro para a interpretação e aplicação fática do Direito e, portanto, primorosa ferramenta para a Hermenêutica, enquanto os interesses se constituem como engrenagens motrizes da máquina jurídica.Ligando os pontos, eficácia é palavra-chave para a boa interpretação das normas e a obtemos por meio de um ir-e-vir ou balançar de olhos entre o texto da norma e a realidade.

 

 

REFERÊNCIAS

 

BENJAMIN, Antonio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 3. ed. rev. São Paulo: RT, 2007.

 

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do Direito. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

 

GRAU, Eros. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do Direito. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

 

JUNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2014, pp. 161-163.

 

LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa, Fundação CalousteGulbenkian, 1978.

 

NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 24. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

 

Samuel Figueiredo (Acadêmico do curso de Direito Funorte)

 

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