Passar em um concurso é o sonho de muitos, pelo fato de proporcionar estabilidade. Mas em alguns casos, a democracia é questionada quando ocorrem exigências e omissões em editais, irregularidades em etapas, além de demoras na convocação ou quando os selecionados nem chegam a ser nomeados.

Nestes casos, os candidatos, após não terem sucesso quando recorrem à banca organizadora, optam por entrar com recurso judicial para garantir seus direitos. Essas ações são comuns em episódios que à desclassificação equivocada em etapas como avaliação psicológica ou física.

Segundo o advogado Rodrigo Vinícius Vieira Oliveira, as principais causas de recurso são relativas ao edital e nomeação. “Quanto aos editais, as ações judiciais se focam em exigência ou cobranças exorbitantes, ou que não influenciam no exercício da profissão, nesse caso, temos como exemplo a exigência de teste de virgindade em um concurso dos bombeiros, exigência de testes físicos ou títulos acadêmicos que exorbitem a função praticada”, cita o advogado.

Já para os casos de nomeação, Rodrigo afirma que “as ações se focam na ordem de nomeação e em casos em que há contratação de funcionários em detrimento dos aprovados em concursos, neste último caso, é importante frisar que a contratação de funcionários ‘não concursados’ é prevista em lei, somente em casos de urgência, ou seja, quando o funcionário é necessário a uma atividade essencial e não há tempo hábil para realização de concurso”, ressalta.

Reclamações são comuns, também, quando se refere a concurso para cadastro de reserva. Nisto, os órgãos demoram ainda mais para realizar a nomeação. Rodrigo cita que estes concursos se tornaram cada vez mais comuns no meio concurseiro. “Trata-se de manobra jurídica que desobriga a criação de vagas e a reserva orçamentária para os cargos públicos. Tal forma de concurso já vem sendo contestado por diversas ações judiciais, ainda em trâmite”, frisa.

Uma forma dos concursados conhecerem seus direitos é solicitando a opinião de um advogado. Rodrigo menciona acontecimentos que podem ser recorridos.“Diversos são os casos: fraudes em concursos, ilegalidades no edital, quando os concursados foram aprovados dentro do limite de vagas e não são chamados a tomar posse, quando aprovados fora do limite de vagas e preteridos por um funcionário contratado etc”, finaliza.

Greiciely Rodrigues

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