O Direito Ambiental é a área que se preocupa com questões relacionadas ao meio ambiente, constituindo um conjunto de regras e normas jurídicas. Este ramo zela pelos microbens isolado (rios, fauna, flora, edificações, urbanismo) e pelos macrobens (englobamentos dos microbens e suas interações), além de estabelecer relações entre vários campos do conhecimento.

Devido à quantidade de recursos naturais existentes no Brasil, o mesmo é palco de discussões relacionadas ao tema, o que faz do Direito Ambiental fundamental para o país.

Rodrigo Dantas Dias, advogado especialista na área ambiental, fala do desenvolvimento do tema no país. Segundo ele “as questões ambientais no Brasil passaram a ser tratadas com maior seriedade após inúmeros alertas das comunidades locais e internacionais. Verifica-se que o desenvolvimento ambiental no Brasil, timidamente vem ganhando fôlego, apesar da precariedade em que o tema é tratado por nossas autoridades competentes”, cita.

Apesar das leis, os casos de irregularidades ocorrem constantemente. “Os crimes ambientais mais comuns são o desmatamento irregular, crimes de pesca predatória e em períodos não permitidos, manutenção de espécies animais da fauna silvestre em cativeiro, comercialização irregular de espécies silvestres, construções e edificações irregulares em áreas de preservação permanente, incêndios e queimadas”, ressalta Rodrigo.

Uma das discussões sobre estes problemas implica a existência de um possível conflito entre economia e ecologia. O advogado aborda que “haverá conflito, sempre que o modelo de crescimento econômico valorizar apenas o aumento da riqueza em detrimento da conservação do meio ambiente e escassez desenfreada de recursos naturais, ou seja, no momento em que os recursos naturais forem utilizados de forma irracional e predatória”.

Em relação a estes argumentos, Rodrigo faz uma avaliação sobre a adequação das empresas diante da legislação ambiental. “Quando o empreendedor é sério, este demonstra sua preocupação com o meio ambiente, tal preocupação é indispensável para se obter as devidas licenças ambientais, capazes de garantir a consecução de suas respectivas atividades. É inegável que a legislação ambiental quando cumprida com rigor, interfere no modo operacional das empresas, mesmo sabendo que o processo de licenciamento muitas vezes apresentam algumas inconsistências, principalmente em razão da deficiência fiscalizatória do Estado, o que faz com que as questões ambientais não sejam tratadas com o devido respeito”, conclui.

Greiciely Rodrigues

 

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