No início do ano, a dificuldade de controlar as finanças aumenta. Isto é comum, já que muitas pessoas têm gastos com impostos, materiais escolares, entre outros. E é nesta mesma época que crescem as liquidações com o intuito de gerar mais consumo.

Assim, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), responsável pela mediação dos conflitos entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, alerta sobre os cuidados necessários para evitar insatisfações durante as compras.

Roberto Ribeiro Lopez é advogado e trabalha como assessor jurídico no Procon de Montes Claros. Ele explica que o Código de Defesa do Consumidor é importante para que as pessoas saibam e entendam os seus direitos, principalmente em casos de compras através da internet, em que há maior possibilidade de insatisfação. “Os direitos de compras são os mesmos para local físico ou pela internet, porém a compra virtual oferece o direito de reflexão, contido no Artigo 49, em que o consumidor pode desistir da aquisição do produto no prazo de até 7 dias”, explica o advogado.

O levantamento de reclamações de consumidores aponta que o maior número de queixas refere às divergências entre o que os fornecedores divulgam e o que o produto é, a famosa “propaganda enganosa”. Roberto ressalta que as informações devem, em grande parte, estar à vista do consumidor. “As referências do produto variam de acordo com seu conteúdo. Um consumidor pode, por exemplo, ter insatisfação com um compra que o fornecedor não informou peso, quantidade, validade, fabricação, etc. O mais comum é confirmar estes dados no momento da aquisição”, aborda.

O advogado frisa, ainda, quais devem ser os procedimentos realizados pelos consumidores em casos de insatisfação. “Primeiramente, o consumidor deverá entrar em contato com o fornecedor e tentar uma composição, caso não seja possível, procurar o Procon, juizados especiais ou um advogado”, finaliza Roberto.

Greiciely Rodrigues

 

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